TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DOS SERVIÇOS
Estes Termos e Condições de Uso apresentam as “Condições Gerais” aplicáveis ao uso das soluções de WhatsApp e demais plataformas e serviços de acesso disponibilizados oferecidos pela SNOG SERVICOS DE INFORMATICA LTDA, uma marca SNOG, pela SNOG., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 46.381.358/0001-02, com sede na Av. das Nações Unidas, nº 14401, Conjunto 1304 Edif Taruma, bairro Vila Gertudes, em São Paulo, SP, CEP 04794-000.
Este termo está estritamente validado conforme o código de defesa do consumidor (Lei 8.078/90) e o Decreto 7.962/2013. Qualquer pessoa, legalmente capaz, denominada "CLIENTE", que utilize os serviços de “Website” e/ou "WhatsApp", deve aceitar este Termo de Utilização e todas as políticas e princípios que o regem.
ATENÇÃO: O “CLIENTE” MENOR DE 18 ANOS, SOMENTE PODERÁ EFETUAR O REGISTRO OU CADASTRO NO WHATSAPP SE ESTIVER DEVIDAMENTE REPRESENTADO OU ASSISTIDO, CONFORME PREVISTO NOS ARTS. 1.634 E 1.690 DO CÓDIGO CIVIL, POR SEUS REPRESENTANTES OU ASSISTENTES LEGAIS, DEVENDO OS RESPONSÁVEIS NA ESFERA CÍVEL POR TODO E QUALQUER ATO PRATICADO PELO MENOR QUANTO À UTILIZAÇÃO DO WHATSAPP DE VENDA DE PASSAGENS.
Os representantes legais serão responsáveis por todo e qualquer ato ilícito praticado pelo menor quanto à utilização do Website e WhatsApp.
O PASSAGEIRO MENOR DE 16 ANOS SÓ PODERÁ VIAJAR ACOMPANHADO DOS PAIS OU RESPONSÁVEL LEGAL. CASO NÃO EXISTA GRAU DE PARENTESCO ENTRE O MENOR E O ACOMPANHANTE, SERÁ NECESSÁRIA UMA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL EXPRESSA, EMITIDA PELO JUIZADO DE MENORES COM FIRMA RECONHECIDA EM CARTÓRIO. ISSO VALE PARA AS VIAGENS PARA MENORES DESACOMPANHADOS.
A AUTORIZAÇÃO NÃO SERÁ NECESSÁRIA CASO O ACOMPANHANTE DO MENOR SEJA PARENTE ASCENDENTE OU COLATERAL, ATÉ TERCEIRO GRAU, MAIOR DE IDADE E HAJA COMPROVAÇÃO DO PARENTESCO ATRAVÉS DE DOCUMENTAÇÃO.
O PASSAGEIRO COM MAIS DE 16 ANOS PODERÁ VIAJAR SOZINHO, DESDE QUE TENHA EM MÃOS O DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO COM FOTO ORIGINAL OU CÓPIA AUTENTICADA.
1. CONSIDERANDO QUE:
1.1 A SNOG SERVICOS DE INFORMATICA LTDA cujo nome fantasia SNOG é especializada na venda online de passagens de ônibus e por isso tem a autorização da AUTO VIACAO SAO LUIZ MG LTDA para fornecer a venda de suas passagens através do Website e WhatsApp. No entanto, a "SNOG" presta o serviço apenas de facilitação na compra de passagens, não realiza viagens e/ou não tem relação direta para a prestação do transporte com a AUTO VIACAO SAO LUIZ MG LTDA;
1.2 A AUTO VIACAO SAO LUIZ MG LTDA assume toda a responsabilidade por qualquer dano a partir da emissão do bilhete nos guichês dos terminais rodoviários.
1.3 ANTT": A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) é uma autarquia federal brasileira responsável pela regulação das atividades de exploração da infraestrutura ferroviária e rodoviária federal e de prestação de serviços de transporte terrestre. A ANTT possui regulamento próprio e pela especificidade substitui obrigatoriedades de outros dispositivos.
1.4 O "CLIENTE" possui total conhecimento que a "SNOG" não tem qualquer responsabilidade a partir da emissão do bilhete nos guichês dos terminais rodoviários, sejam estas, mas não se limitando a incorreção na emissão do bilhete, danos/extravios de bagagens, acidentes de percurso, desvios de rota e/ou qualquer outro dano que a AUTO VIACAO SAO LUIZ MG LTDA não atue diretamente.
2. TERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO
2.1 Ao finalizar o pedido e realizar o pagamento do pedido gerado no Website ou WhatsApp da parceria entre a "SNOG" e a AUTO VIACAO SAO LUIZ MG LTDA o "CLIENTE" acorda automaticamente com os Termos e Condições de Uso aqui explícitos. Caso o "CLIENTE" não esteja de acordo com os Termos e Condições de Uso, não deverá efetuar nenhum tipo de compra no "WhatsApp".
2.2 A "SNOG" e a AUTO VIACAO SAO LUIZ MG LTDA não garante que seu conteúdo seja apropriado ou esteja disponível para uso em outras localidades fora do território brasileiro; também se isenta de responsabilidades pelo acesso ao "" a partir de territórios onde seu conteúdo seja ilegal, recaindo inteiramente o ônus de utilização sobre o "CLIENTE"
2.3 As informações sobre os serviços estarão organizadas no "Website" de forma clara, precisa e em português, fazendo constar todas as informações referentes aos tipos de passagens e reservas disponíveis.
2.4 A aquisição do(s) serviços(s) pelo "CLIENTE" será finalizada e concluída, após o devido pagamento que se dará através da prestação de serviço de empresa responsável por gestão de pagamentos. A "SNOG" e a AUTO VIACAO SAO LUIZ MG LTDA não poderão intervir nos resultados da relação do "CLIENTE" com a empresa responsável por gestão de pagamentos, uma vez que a mesma administra suas operações de forma independente.
2.5 A "SNOG" e a AUTO VIACAO SAO LUIZ MG LTDA não podem garantir de forma alguma que os serviços prestados pela empresa responsável pela gestão de pagamentos funcionarão livres de erros, interrupções, mau funcionamento, atrasos ou outras imperfeições. Ressalte-se que não será responsável pela disponibilidade ou não dos Serviços prestados pela empresa responsável pela gestão de pagamentos ou pela impossibilidade do uso do Serviço.
2.6 A "EMPRESA" poderá, a qualquer tempo, alterar o presente instrumento visando o aprimoramento, bem como a melhoria dos serviços prestados. O novo instrumento contratual entrará em vigor, sem prejuízo dos serviços veiculados na vigência do contrato anterior. Assim, a "EMPRESA" recomenda que o "CLIENTE" tenha o costume de reler atentamente os termos e condições de uso sempre que acessar o Website ou realizar qualquer operação por meio deste.
2.7 A "SNOG" e a AUTO VIACAO SAO LUIZ MG LTDA tomarão todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade, segurança e sigilo atinentes às informações dos "CLIENTES", porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de "CLIENTES".
2.8 A "SNOG" e a AUTO VIACAO SAO LUIZ MG LTDA não será responsável por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do "CLIENTE" causado por falhas no sistema, no servidor ou na internet decorrentes de condutas de terceiros, ressalvado que eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio ao seu controle.
2.9 O uso do "Website" e "WhatsApp" restringe-se ao privado, sendo vedada sua utilização comercial com fins lucrativos por terceiros não autorizados; bem como também é proibido, e protegido pela legislação competente, o uso de qualquer software ou sistema automatizado para extrair dados destes sistemas para a exibição em qualquer outro lugar do mundo sem o consentimento expresso de seus proprietários.
2.10 Com efeito, preocupada com a segurança e privacidade dos dados que trafegam no "WEBSITE", a SNOG e a AUTO VIACAO SAO LUIZ MG LTDA declaram que a senha de acesso e todos os dados que o "CLIENTE" digitar na página do "Website são protegidos. As empresas recomendam que o "CLIENTE" nunca forneça sua senha a terceiros. O "CLIENTE" é integralmente responsável pelo sigilo e utilização de sua senha e identidade.
3. OBJETO DO CONTRATO
3.1 Constitui objeto deste contrato a facilitação, através de ferramenta própria da "SNOG", nas compras de passagens rodoviárias pelos "CLIENTES".
4. DAS INFORMAÇÕES PARA A UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS
4.1 DO CADASTRO DO "CLIENTE"
4.1.1 Quando acessado via WhatsApp é condição essencial o cadastro do "CLIENTE" para a compra da passagem desejada, basta que siga o passo-a-passo constante no primeiro acesso no "WhatsApp".
4.1.2 Quando acessado via Website Não é condição essencial o cadastro do "CLIENTE" para a compra da passagem desejada, basta que siga o passo-a-passo constante no Website.
4.1.3 O “CLIENTE” deverá informar o nome, CPF e endereço de e-mail, o telefone será capturado no momento do cadastro no “WhatsApp” e armazenado no cadastro do cliente, sem a necessidade de digitação do “CLIENTE”. Estes dados serão nossa via de contato como “CLIENTE”. Verifique se os dados fornecidos estão corretos e mantenha-se atento às informações que serão enviadas.
4.1.4 Quando disponível pela SNOG, o "CLIENTE" poderá se cadastrar e aproveitar as condições diferenciadas para cadastrados no Website. O cadastro será confirmado após o correto e completo preenchimento de todos os dados solicitados.
4.1.5 Não será permitido ao "CLIENTE" ter mais de um cadastro e, caso isso ocorra, a "SNOG" desabilitará, automaticamente, após verificação dos dados, definitivamente todos os cadastros.
4.1.6 Todo e qualquer "CLIENTE" menor de 18 anos deverá obter o consentimento expresso de seus pais ou representantes legais antes de fornecer os seus endereços de e-mail ou quaisquer dados por meio deste "WhatsApp". Todas as informações fornecidas pelo "CLIENTE" devem ser exatas, precisas e verdadeiras, e devidamente atualizadas, caso ocorra qualquer alteração, reconhecendo o "CLIENTE" , ainda, que a "SNOG" e a AUTO VIACAO SAO LUIZ MG LTDA não têm a obrigação de verificar a precisão dos dados transmitidos pelo "CLIENTE" ou qualquer outra pessoa.
4.1.7 Diante disso, a "SNOG" não se responsabilizará pela correção de dados pessoais inseridos pelo "CLIENTE", sendo certo que o "CLIENTE" ou seus pais ou representantes legais, quando for o caso - garante e responde, em qualquer caso, pela veracidade, precisão e autenticidade dos dados pessoais cadastrados.
4.1.8 A "SNOG" e a AUTO VIACAO SAO LUIZ MG LTDA se comprometem a não ceder ou comercializar, sob nenhuma forma, informações individuais do "CLIENTE" cadastrado sem a sua expressa autorização. Entretanto, o "CLIENTE" acorda que a Internet, enquanto rede mundial de computadores a qual qualquer pessoa pode ter acesso, não é um meio totalmente seguro. No caso de utilização do "", as empresas não se responsabilizarão em nenhuma hipótese por prejuízos de qualquer espécie, inclusive, mas sem limitação, àqueles decorrentes do uso de tais dados por terceiros ou extravio de dados do "CLIENTE" cadastrado, decorrentes direta ou indiretamente do seu acesso ou navegação no "".
4.1.9 A "SNOG", a seu critério exclusivo e absoluto, pode alterar os critérios de qualificação e/ou exigências para a manutenção do cadastrado no "WhatsApp". Deste modo, a "SNOG" poderá imediatamente encerrar o registro do cadastrado no “Website” e/ou "WhatsApp", independentemente do pagamento de multa e/ou indenização, a qualquer título, ao "CLIENTE", externando posteriormente a justificativa ou motivos.
4.1.10 Fica ressalvado o direito do "CLIENTE" em retificar quaisquer dados enviados a "SNOG". Entretanto, o direito de retificação do "CLIENTE" não obstará ou substituirá o direito da "SNOG" em pleitear as indenizações cabíveis, no caso de informações errôneas ensejarem quaisquer danos e/ou prejuízos a empresa ou a terceiros, no período anterior à sua retificação pelo "CLIENTE".
5. DOS PASSOS PARA A COMPRA DA PASSAGEM
Para efetuar a compra de sua viagem através da "SNOG" com a autorização da AUTO VIACAO SAO LUIZ MG LTDA, basta seguir os passos abaixo:
5.1 WhatsApp
5.1.1 Inicialmente o “CLIENTE” terá que realizar um cadastro prévio, no qual será solicitado apenas no primeiro acesso e para as compras futuras não será necessário;
5.1.2 Após realizar o cadastro basta digitar ou selecionar a cidade origem, destino e data de viagem;
5.1.3 Após o preenchimento dos dados iniciais, o "CLIENTE" deverá optar por uma das opções disponíveis para o trecho, conforme horários e valores disponíveis no momento da compra;
5.2 Website
5.2.1 Não existe a obrigatoriedade de cadastro, basta o “CLIENTE” selecionar origem, destino e a data da viagem;
5.2.2 Após o preenchimento dos dados iniciais, o "CLIENTE" deverá optar por uma das opções disponíveis para o trecho, conforme horários e valores disponíveis no momento da compra;
5.2.3 Quando disponível o cliente poderá realizar o cadastro e acessa através de “Minhas Viagens” o histórico de compras, acesso aos cartões de embarque, acompanhamento dos pedidos e alteração dos dados cadastrais.
5.3 Da reserva de assentos:
5.3.1 O "CLIENTE" poderá reservar seu assento através do WhatsApp da "EMPRESA", porém a "SNOG" não se responsabiliza pela incorreção dos dados inseridos na reserva de assentos. Os "CLIENTES" estão cientes da veracidade, exatidão e autenticidade dos dados pessoais cadastrados.
5.3.1 As poltronas somente são reservadas quando o pagamento é concluído, caso não seja efetuado o pagamento, a passagem será liberada para venda novamente e o assento poderá ser reservado por outro "CLIENTE".
5.3.2 A passagem deve estar em nome do passageiro que irá viajar para que este, em posse de seu documento, possa retirar no guichê da companhia.
5.3.3 A numeração de sua poltrona pode ser alterada na confirmação de compra, quando o assento for ocupado por outro passageiro antes do seu pagamento ser aprovado ou identificado. Caso o processo de emissão do assento também falhar junto da companhia de ônibus, a “SNOG” refaz a emissão em outra numeração para assegurar seu embarque no itinerário desejado.
5.4 Do preenchimento dos dados do passageiro:
5.4.1. O "CLIENTE" deverá preencher seus dados corretamente para emissão da passagem, para validação da compra pela operadora de cartão, pela equipe interna da "SNOG" e pela equipe antifraude.
5.4.2. A "SNOG" e a AUTO VIACAO SAO LUIZ MG LTDA não se responsabiliza pelo preenchimento incorreto das informações requeridas, bem como pela não aprovação do "CLIENTE" após avaliação das documentações solicitadas.
6. TAXAS E FORMAS DE PAGAMENTO:
6.1. Da cobrança da taxa de conveniência
6.1.1. Para a prestação de serviço na compra de passagens de ônibus, a empresa "SNOG" a qual produz e gerencia as vendas através d WhatsApp, pode cobrar uma taxa de conveniência. A taxa de conveniência, se existir, estará discriminada no ato da compra.
6.1.2. A taxa de conveniência que pode ser cobrada pela "SNOG", no momento da compra da passagem, pela prestação do serviço, não será devolvida ao "CLIENTE" por se tratar de prestação de serviço já realizada ao "CLIENTE".
6.1.4. Para as passagens parceladas, a taxa de conveniência, se existir, pode sofrer alteração de acordo com o número de parcelas
6.2. Das formas de pagamento:
6.2.1. Cartão de crédito
6.2.1.1. A "EMPRESA" aceita as principais bandeiras de cartão de crédito: VISA, MASTERCARD, AMERICAN EXPRESS, ELO, HIPERCARD e DINERS. A "EMPRESA" cobrará a fatura no seu cartão de crédito imediatamente após o recebimento do pedido.
IMPORTANTE: TODAS AS TAXAS SERÃO INFORMADAS E DISCRIMINADAS NA TELA DE CONCLUSÃO DE COMPRA. AO ESCOLHER A FORMA DE PAGAMENTO NO MOMENTO FINAL DA JORNDA DE COMPRA NO WEBSITE ou WHATSAPP, O CLIENTE DECLARA-SE CIENTE DOS VALORES COBRADOS E NÃO PODERÁ QUESTIONÁ-LOS.
IMPORTANTE: A "EMPRESA" SE RESERVA NO DIREITO DE EXCLUIR QUALQUER MEIO DE PAGAMENTO E DE USAR OUTROS MEIOS DE PAGAMENTOS EXISTENTES NO MERCADO.
6.3 – Processo de Aprovação
6.3.1 Todas as transações efetuadas passarão por análise e aprovação interna e das operadoras de cartão de crédito. Após o processo de análise, o "CLIENTE" receberá no WhatsApp que realizou a compra ou no e-mail o comprovante de sua viagem.
6.3.2 A "SNOG" e a "AUTO VIACAO SAO LUIZ MG" não podem garantir de forma nenhuma que os serviços prestados pela empresa responsável pela gestão de pagamentos funcionarão livres de erros, interrupções, maus funcionamentos, atrasos ou outras imperfeições.
7. DA IMPRESSÃO DO BILHETE RODOVIÁRIO:
7.1. Concluindo à compra o "CLIENTE" receberá via WhatsApp confirmação do pagamento e o resumo do pedido, contendo os detalhes sobre a viagem.
7.2. Caso o cliente não receba o bilhete ou Qrcode para embarque através do WhatsApp ou e-mail, deverá solicitar a impressão do seu bilhete no guichê da EMPRESA com 1 (uma) hora de antecedência ao horário de embarque, munido de documento original com foto preenchido na reserva de assentos. Cópias autenticadas não serão aceitas.
8. ALTERAÇÕES E CANCELAMENTOS DAS PASSAGENS:
8.1. Fica assegurado ao "CLIENTE" solicitar a alteração da data ou horário de embarque, diretamente ao guichê da Auto Viação, por telefone ou presencialmente com antecedência mínima de 4 (quatro) horas do horário estabelecido para embarque.
8.2. A transferência de horário ficará condicionada à disponibilidade de passagens na data e horário desejado pelo "CLIENTE", ficando ainda assegurada ao "CLIENTE" a opção pela passagem com data e horário em aberto, com validade máxima de 12 (doze) meses, contados da data de compra do bilhete original, ficando sujeita a reajuste de preço. Entre em contato diretamente com a viação, por telefone ou através do guichê dentro do terminal rodoviário.
8.3. Em caso de cancelamento da passagem ela poderá ser efetuada de duas formas:
8.3.1.
Quando disponível através do WhatsApp: O cliente deverá acessar o botão "CANCELAR PASSAGEM",
presente no menu inicial, posteriormente selecionar a passagem comprada e vinculada ao cadastro do cliente e depois clicar em "CONFIRMAR". O cancelamento precisará ser feito com até 4 (quatro) horas de antecedência da sua viagem.
8.3.2. Quando disponível através do Website: O cliente deverá acessar o botão "MEUS PEDIDOS", presente no Website, posteriormente informar o e-mail e número do pedido e clicar em Cancelar. O cancelamento precisará ser feito com até 4 (quatro) horas de antecedência da sua viagem.
8.3.2. Presencialmente através do guichê da Viação responsável por sua viagem, e precisa ser solicitado com até 3 (três) horas de antecedência da sua viagem.
9. REEMBOLSO DA PASSAGEM:
9.1. Cartão de crédito:
9.1.1. A devolução do valor será de acordo com repasse da administradora da bandeira.
9.1.2. O valor será creditado no próximo vencimento da fatura do "CLIENTE", podendo ocorrer de 30 (trinta) a 60 (sessenta) dias.
9.5. PIX
9.5.1. A devolução dos valores será realizada diretamente na conta bancária pela qual o "CLIENTE" fez o Pix em até 3 (três) dias após a solicitação de cancelamento.
IMPORTANTE: NOS TERMOS DO ART.8º, §2º DA RESOLUÇÃO N.º 978 DA ANTT, FICA A TRANSPORTADORA AUTORIZADA A RETER ATÉ 5% (CINCO POR CENTO) DO VALOR PAGO PELA PASSAGEM RODOVIÁRIA, A TÍTULO DE MULTA COMPENSATÓRIA, NO CASO DE O PASSAGEIRO REALIZAR O CANCELAMENTO OU A TRANSFERÊNCIA, DENTRO DO PRAZO PREVISTO NO CAPUT DESTA CLÁUSULA.
IMPORTANTE: A TAXA DE CONVENIÊNCIA QUE PODE SER COBRADA PELA "SNOG" PARA A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS NÃO SERÁ DEVOLVIDA, POR SE TRATAR DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO JÁ REALIZADA AO "CLIENTE".
10. ATUALIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES
10.1 A “SNOG” se reserva o direito de aprimorar as funcionalidades dos Serviços e de implementar novas tecnologias. Assim, os Termos de Uso poderão ser alterados, a qualquer tempo, exceto em caso de vedação legal, para incluir as modificações implementadas. Ao continuar a utilizar os nossos Serviços após alterados os Termos de Uso, você concorda com as alterações realizadas e vigentes à época do acesso.
10. DISPOSIÇÕES GERAIS
10.1. A passagem devidamente comprada é irrevogável, nos ternos dos Artigos 427 e 429 do Código Civil de 2002, ressalvados as circunstâncias excepcionais.
10.2. Ao adquirir a passagem e efetuar o pagamento através do "WhatsApp", o "CLIENTE" declara estar ciente de todos os Termos, condições de recebimento e todas as informações atinentes ao produto adquirido, de acordo com o disposto.
10.3. A "EMPRESA" não será responsável pelas despesas com o frete caso haja necessidade.
Em razão do disposto na Cláusula acima, o "CLIENTE" acorda ter qualquer informação que tenha prestado ou transmitido, inclusive qualquer resposta a uma pergunta, a qualquer tempo, e sem necessidade de prévia notificação, deletada do "WHATSAPP", a critério exclusivo da "SNOG", que ainda, poderá manter cópia em seus arquivos para as demais providências cabíveis, sem prejuízo de qualquer medida legal que se faça necessária. Tal faculdade visa proteger interesses dos demais "CLIENTES", bem como da sociedade como um todo, visando mitigar riscos inerentes a tais práticas ilegais ou contrárias aos usos e costumes locais.
Caso reste qualquer dúvida a respeito do conteúdo do presente instrumento, por favor, contate:
AUTO VIACAO SAO LUIZ MG LTDA
Endereço: RUA JOSÉ PINHEIRO, 199 – JARDIM PROFETA - CONGONHAS – MG
CEP: 36412-164
Este contrato supera quaisquer acordos, verbais ou escritos, anteriormente mantidos entre as partes, especialmente com relação ao uso do “Website” e "WhatsApp" pelo "CLIENTE".